IBEDEC busca na Justiça fim da cobrança de PIS e COFINS para consumidores deenergia elétrica

O IBEDEC está propondo Ações Coletivas contra concessionárias de energia detodo o Brasil para expurgar o repasse de PIS e COFINS em duplicidade, dascontas de energia elétrica dos consumidores.

Seguindo o entendimento do STJ – Superior Tribunal de Justiça que julgou ilegalo repasse em duplicidade do PIS e COFINS das contas de telefonia, o IBEDECanalisou o setor energético e comprovou que o procedimento de cobrança indevidaé o mesmo, partindo para buscar na Justiça o ressarcimento dos consumidores.

Segundo José Geraldo Tardin, presidente do IBEDEC, "para o cálculo das tarifasde energia cobradas dos consumidores, as empresas apresentam uma planilha decustos na ANEEL onde discriminam os custos de produção, distribuição, impostos(entre eles o PIS e o COFINS), além de calcular sua margem de lucro. Com basenesta planilha é que a ANEEL fixa o preço a ser cobrado dos consumidores, que érevisto anualmente".

"Só que as empresas encontraram um jeito de engordar os lucros ilegalmente,cobrando de forma destacada o PIS e o COFINS em duplicidade do consumidor. Ouseja, além de pagar estes impostos no preço do KW de energia consumido, oconsumidor ainda é cobrado novamente do PIS e COFINS na conta mensal deenergia", explicou Tardin.

Para o IBEDEC impressiona a leniência do Poder Público com esta prática, quevem ocorrendo há anos.

Nas Ações Coletivas o IBEDEC busca suspender as cobranças em duplicidade do PISe COFINS nas contas de energia, além de pedir a devolução das cobrançasindevidas feitas nos últimos 5 (cinco) anos.

Já foram propostas ações contra a CEB no Distrito Federal, CELG em Goiás, CEMARno Maranhão, CEMAT em Mato Grosso e COELCE no Ceará. Nos próximos dias serãopropostas ações contra as demais companhias em todo o país.

No Distrito Federal o Ministério Público abriu Inquérito Civil para apurar omontante cobrado indevidamente, informação que será importante para definir otamanho dos prejuízos causados aos consumidores. ´

O IBEDEC estima que no DF, onde há cerca de 2 milhões de consumidores, o totala ser devolvido supere R$ 1 bilhão de reais. Cada consumidor pode receber maisde R$ 500,00 de devolução das cobranças indevidas feitas nos últimos 5 anos.

Serviço

Para ter direito ao ressarcimento nas contas o consumidor deve guardar oscomprovantes de contas de energia pagas nos últimos 5 (cinco) anos e as que forempagas de hoje até o julgamento da ação.

O IBEDEC defende no Judiciário o ressarcimento de todos os seus associados,assim como de todos os consumidores clientes das concessionárias de energiaelétrica. Também pede a fixação de indenização por danos morais coletivas eaplicação de multas às concessionárias que podem ultrapassar os 3 milhões dereais.

fonte: http://www.ibedec.org.br/not_inf_detalhe.asp?id=567